A Lei não possui anexo
Lei 945/2021
10/09/2021
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE VALE GÁS ( GLP-GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ), MEDIANTE AUXILIO FINANCEIRO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIARA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS"